Trocas e Devoluções

Conforme o código de defesa do consumidor, todo e qualquer cliente possui o direito de devolver um produto adquirido pela internet em até 7 dias corridos contados a partir da sua data de recebimento. Dentro deste prazo, a loja possui obrigação de ressarcir integralmente o valor pago pelo produto e pelo frete. 

Esta regra é válida mesmo que o produto não possua defeitos de fabricação, porém, desde que também não apresente nenhum indício de uso, teste ou instalação por parte do cliente.

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
 

Pré-requisitos para Trocas e Devoluções por Arrependimento

- A solicitação de devolução deve ocorrer em até 7 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da mercadoria.

- O produto deve estar completo e em perfeitas condições, da forma que foi entregue, com a embalagem original e sem indícios de uso, acompanhado da Nota Fiscal.

- Caso seja identificado indícios de uso ou avarias, a devolução não será aceita e a mercadoria será devolvida ao cliente, sem direito a estorno. 

- Em casos de troca, os custos para envio do novo produto serão todos da loja e a nova mercadoria será enviada após o recebimento da devolução em estoque. 

- Em casos de estorno, a devolução do pagamento será realizada após o recebimento da devolução do produto para a Casinha Decor, de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra. 

 

Pagamentos com cartão de crédito: Os prazos de estorno dos valores dependem exclusivamente da administradora de cartão de crédito e podem ocorrer em até 2 (duas) faturas posteriores

Pagamentos com boleto bancário transferência: A devolução será efetuada por meio de depósito bancário, em até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do produto e das informações necessárias. O CPF do titular da conta para devolução deverá ser o mesmo CPF do titular da compra.

 

Passado o prazo dos 7 dias corridos do recebimento, extingue-se o direito de arrependimento e a loja não possui mais nenhuma obrigação legal de aceitar trocas ou devoluções. Porém, para ajudar nossos clientes, também aceitamos trocas em até 30 dias corridos contados do dia da entrega/recebimento do produto, sob as seguintes condições:

 

Pré-requisitos para Trocas em até 30 dias corridos

- A solicitação de troca deve ocorrer em até 30 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da mercadoria.

- O produto deve estar completo e em perfeitas condições, da forma que foi entregue, com a embalagem original e sem indícios de uso, acompanhado da Nota Fiscal.

- Caso seja identificado indícios de uso ou avarias, a devolução não será aceita e a mercadoria será devolvida ao cliente mediante o pagamento do frete para reenvio. 

- Os custos de frete para devolução do item ficarão totalmente a cargo do cliente, sendo este valor informado previamente para aprovação. Este custo do frete da devolução pode ser pago para a loja ou descontado do crédito que será disponibilizado, conforme acordado individualmente com o cliente. 

- Disponibilizaremos um crédito na loja no valor pago pelo produto devolvido com validade de 1 ano. Após este prazo, o crédito será automaticamente cancelado. 

- O crédito poderá ser utilizado somente para abater o valor de produtos, não sendo possível abater o frete do novo envio. 

 

Caso tenha qualquer dúvida ou necessite de informações a respeito da política de trocas e devoluções, basta entrar em contato conosco em nossos canais de atendimento: 

E-mail: contato@casinhadecor.com.br

Telefone | Whatsapp: 47 99777 - 2591